ANA CAROLINA OLIVEIRA
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
O governo elevou as alíquotas de IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) para o cigarro. Além disso, também foram estabelecidos preços mínimos para a venda do produto no varejo. O decreto que regulamenta essa elevação está no "Diário Oficial" desta segunda-feira (22) e entra em vigor em 1º de novembro de 2011.
A decisão de elevar o tributo sobre o cigarro foi tomada para compensar parte da perda de receita provocada pelos novos benefícios concedidos à indústria. O impacto final nas contas públicas com as desonerações será de R$ 24,5 bilhões em 2011 e 2012 com a nova política industrial.
O decreto, no entanto, não informa de quanto será essa elevação. Apenas foram divulgados os novos valores de IPI que serão cobrados das fábricas. A Receita Federal prometeu explicar ainda hoje de quanto serão os aumentos.
No inicio do mês, a Receita Federal divulgou a criação de duas novas formas de tributação para os fabricantes de cigarro: o regime geral e o regime especial. Na época, foi anunciado que os fabricantes que optarem pelo regime geral deverão recolher 45% de IPI sobre o preço de cada maço de cigarro.
Já no Regime Especial, as alíquotas vão ter um aumento escalonado. O "Diário Oficial" informa que entre 01 de novembro de 2011 e 31 de dezembro de 2012, a alíquota de IPI cobrada será de 40%. Já entre 01 de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2013 o imposto será de 47%. De 01 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014 o IPI será de 54% e a partir de 01 de janeiro de 2015, o tributo será de 60%.
PREÇOS MÍNIMOS
O governo instituiu ainda preços mínimos para a comercialização de cigarro no varejo. Essa elevação vai variar de R$ 3 a R$ 4,50 e será feita de forma escalonada. As mudanças já começam em 01 de novembro de 2011, com o valor mínimo de R$ 3. A partir de 2015, o preço mínimo subirá para R$ 4,50.
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