@acert_: Sigilo eterno é 'mecanismo mínimo de salvaguarda', diz Collor

FLÁVIA FOREQUE
DE BRASÍLIA

Relator no Senado Federal do projeto de Lei de Acesso a Informações Públicas, o senador Fernando Collor (PTB-AL) afirmou nesta segunda-feira (22) que permitir o sigilo eterno sobre documentos ultrassecretos do governos é um "mecanismo mínimo de salvaguarda" frente aos prejuízos que a abertura dos documentos poderia causar num determinado momento no futuro.

"Daí a necessidade de que a decisão sobre uma possível prorrogação de sigilo ocorra no futuro, levando-se em conta os condicionamentos históricos, sociais, econômicos, diplomáticos e políticos daquele momento. Não cabe a nós, hoje, determinar e garantir, ou sequer presumir que, daqui a 50 anos, esta ou aquela informação, se divulgada, será nociva ou inofensiva à segurança e imagem do país e de nossa sociedade.", afirmou o senador, durante discurso no plenário.

Alterado pela Câmara dos Deputados, a proposta prevê prazo máximo de 50 anos para manter o segredo de documentos --posição também defendida originalmente pela presidente Dilma Rousseff.

Depois de defender sucessivas vezes o sigilo eterno, o senador José Sarney (PMDB-AP) afirmou recentemente ser favorável a esse limite.

Para Collor, comparar a possibilidade de prorrogar sucessivamente o prazo em que o documento fica longe do público ao "sigilo eterno" é uma "falácia quase convincente aos mais desatentos".

"É primário e ingênuo acreditar que num futuro próximo --e, quiçá, num futuro mais longínquo ainda-- as relações de Estado serão totalmente infensas, passíveis de uma abertura total de registros e informações sem causar nenhuma conseqüência. Há que se ter um mecanismo mínimo de salvaguarda", disse Collor.