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| Foto: Arquivo |
| Emissão de poluentes de carros será controlada no Estado |
A Secretária de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e da Tecnologia (SEMAC), publicou na semana passada no Diário Oficial do Estado (DOE), na página 30, a resolução n° 0013/11. A portaria dispõe sobre a aprovação e publicidade do Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) e do Programa de Inspeção e Manutenção de veículos em Uso.
Atendendo à Resolução Nº 418, de 25 de novembro de 2009, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e o Governo do Estado, por meio da SEMAC, em convênio com a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Campo Grande (SEMADUR), elaborou um Termo de Referência para a efetivação do Plano de Controle de Poluição Veicular de Mato Grosso do Sul. Este Plano, objetiva propiciar ao Estado um conjunto de ações para a gestão e planejamento, através de programas e diretrizes para a redução da poluição atmosférica veicular.
Entre as ações, o plano visa promover a conscientização da população com relação à questão da poluição do ar por veículos automotores; Reduzir os níveis de emissão de poluentes por veículos automotores visando o atendimento aos Padrões de Qualidade de Ar, especialmente nos centros urbanos; Promover o desenvolvimento técnico e tecnológico, tanto na gestão pública, como também em métodos e equipamentos para ensaios e medições da emissão de poluentes entre o setor privado; Estudar a necessidade e a viabilidade de programas de inspeção e manutenção para veículos automotores em uso, entre outros.
A resolução publicada hoje aprova e da publicidade ao Plano de Controle de Poluição Veicular do Estado do Mato Grosso do Sul, elaborado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), em parceria com a Prefeitura Municipal de Campo Grande, de acordo com o estabelecido no Artigo 5º da Resolução CONAMA nº 418 de 25 de novembro de 2009.
O IMASUL promoverá a revisão e atualização do Plano de Controle de Poluição Veicular, num prazo máximo de três anos contados a partir da publicação desta resolução. O IMASUL poderá firmar parcerias ou contratar empresa especializada para apoiar nos estudos técnicos. O PCPV será encaminhado para o conhecimento do Conselho Estadual de Controle Ambiental (CECA/MS).
Plano de controle
O PCPV tornou-se uma ferramenta fundamental para incitar o debate e a reflexão entre técnicos e gestores públicos, acerca dos direitos e deveres relacionados à qualidade do ar, iniciado no que tange as emissões atmosféricas provenientes da frota veicular. Embora o Estado desfrute de uma condição privilegiada quanto a sua baixa densidade demográfica, os índices da frota per capta sinalizam a necessidade de planejamento, oportunidade esta de implantar um modelo de gestão preventiva, característica de um Estado novo e moderno.
Neste sentido, através de gestores atentos, técnicos capacitados e uma sociedade consciente, o PCPV pretende estabelecer-se como um marco no controle e na fiscalização das emissões atmosféricas, iniciando pela frota veicular. Para tanto, em busca de informações acerca dos dados quali-quantitativos e padrões de emissões, surgem as demandas por programas de monitoramentos da qualidade do ar e a geração de um banco de dados efetivo.
Até o presente momento o controle da poluição atmosférica no Estado contou exclusivamente com os benefícios diretos e indiretos do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), junto às indústrias do setor de automóveis. Visto que Mato Grosso do Sul tem sua economia baseada no agronegócio, movido pela frota de ciclo diesel, faz-se necessária uma maior preocupação e controle das emissões atmosféricas e, portanto, a elaboração deste PCPV.
A partir deste trabalho estabeleceu, entre outros serviços, um projeto piloto de monitoramento de qualidade do ar, o inventário de emissões atmosféricas de fontes móveis e, principalmente, a constituição de um grupo técnico interinstitucional composto pelas Secretarias de Meio Ambiente do Estado e do município de Campo Grande, Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e pela Agência Municipal (AGETRAN), através de um curso de capacitação, propiciou-se a elaboração de metas efetivas e coerentes com a realidade e necessidade presente e futura de uma boa qualidade do ar em Mato Grosso do Sul.
@acert_ com correio do estado
Atendendo à Resolução Nº 418, de 25 de novembro de 2009, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e o Governo do Estado, por meio da SEMAC, em convênio com a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Campo Grande (SEMADUR), elaborou um Termo de Referência para a efetivação do Plano de Controle de Poluição Veicular de Mato Grosso do Sul. Este Plano, objetiva propiciar ao Estado um conjunto de ações para a gestão e planejamento, através de programas e diretrizes para a redução da poluição atmosférica veicular.
Entre as ações, o plano visa promover a conscientização da população com relação à questão da poluição do ar por veículos automotores; Reduzir os níveis de emissão de poluentes por veículos automotores visando o atendimento aos Padrões de Qualidade de Ar, especialmente nos centros urbanos; Promover o desenvolvimento técnico e tecnológico, tanto na gestão pública, como também em métodos e equipamentos para ensaios e medições da emissão de poluentes entre o setor privado; Estudar a necessidade e a viabilidade de programas de inspeção e manutenção para veículos automotores em uso, entre outros.
A resolução publicada hoje aprova e da publicidade ao Plano de Controle de Poluição Veicular do Estado do Mato Grosso do Sul, elaborado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), em parceria com a Prefeitura Municipal de Campo Grande, de acordo com o estabelecido no Artigo 5º da Resolução CONAMA nº 418 de 25 de novembro de 2009.
O IMASUL promoverá a revisão e atualização do Plano de Controle de Poluição Veicular, num prazo máximo de três anos contados a partir da publicação desta resolução. O IMASUL poderá firmar parcerias ou contratar empresa especializada para apoiar nos estudos técnicos. O PCPV será encaminhado para o conhecimento do Conselho Estadual de Controle Ambiental (CECA/MS).
Plano de controle
O PCPV tornou-se uma ferramenta fundamental para incitar o debate e a reflexão entre técnicos e gestores públicos, acerca dos direitos e deveres relacionados à qualidade do ar, iniciado no que tange as emissões atmosféricas provenientes da frota veicular. Embora o Estado desfrute de uma condição privilegiada quanto a sua baixa densidade demográfica, os índices da frota per capta sinalizam a necessidade de planejamento, oportunidade esta de implantar um modelo de gestão preventiva, característica de um Estado novo e moderno.
Neste sentido, através de gestores atentos, técnicos capacitados e uma sociedade consciente, o PCPV pretende estabelecer-se como um marco no controle e na fiscalização das emissões atmosféricas, iniciando pela frota veicular. Para tanto, em busca de informações acerca dos dados quali-quantitativos e padrões de emissões, surgem as demandas por programas de monitoramentos da qualidade do ar e a geração de um banco de dados efetivo.
Até o presente momento o controle da poluição atmosférica no Estado contou exclusivamente com os benefícios diretos e indiretos do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), junto às indústrias do setor de automóveis. Visto que Mato Grosso do Sul tem sua economia baseada no agronegócio, movido pela frota de ciclo diesel, faz-se necessária uma maior preocupação e controle das emissões atmosféricas e, portanto, a elaboração deste PCPV.
A partir deste trabalho estabeleceu, entre outros serviços, um projeto piloto de monitoramento de qualidade do ar, o inventário de emissões atmosféricas de fontes móveis e, principalmente, a constituição de um grupo técnico interinstitucional composto pelas Secretarias de Meio Ambiente do Estado e do município de Campo Grande, Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e pela Agência Municipal (AGETRAN), através de um curso de capacitação, propiciou-se a elaboração de metas efetivas e coerentes com a realidade e necessidade presente e futura de uma boa qualidade do ar em Mato Grosso do Sul.
@acert_ com correio do estado
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